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Orçamento de Estado para 2024
07-02-2024
A ANL – Associação Nacional de Laboratórios Clínicos vê como ponto forte do OE 2024 o reforço do orçamento total da saúde em cerca de 1.206 ME. A suborçamentação crónica da despesa do SNS tem causado graves prejuízos a todos, incluindo os prestadores convencionados.
A prestação de cuidados assenta na atividade dos estabelecimentos do SNS e na atividade de milhares de prestadores convencionados. Cerca de 96% dos pontos de acesso a análises clínicas está no setor convencionado, com mais de 3200 postos de colheitas, e o setor convencionado realiza cerca de 300.000 atos por dia, respondendo a cerca de 20 milhões de requisições por ano, pelo que a redução da crónica suborçamentação é saudada.
Como ponto claramente fraco, a projeção de uma redução de 10% em Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT), a ser alcançada através de uma redução em 24% da despesa em Meios Complementares de Diagnóstico (MCD), de 847,0 ME para 645,6 ME.
A realização dos cuidados depende dos MCD, sejam eles análises clínicas, eletrocardiogramas, ecografias, exames de anatomia patológica, genética médica, biópsias, TAC, entre muitos outros. A maioria das consultas, e todas as cirurgias, apenas se realizam quando os Utentes apresentam os MCD recentemente realizados. Já hoje, muitos destes atos são adiados por atrasos ou impedimentos no acesso aos MCD.
Reduzir drasticamente o valor alocado aos MCD significa que o OE 2024 fomentará uma redução do acesso. Constitui, também, outro ponto fraco não se encontrar na proposta de OE uma clarificação sobre a reforma do SNS, mantendo a indefinição na reorganização do SNS.
A ANL está confiante que o atual momento do SNS será ultrapassado, e está, como sempre esteve, designadamente aquando da pandemia, disponível para contribuir para o reforço de resposta do SNS. O SNS é de todos e para todos e, sobretudo, de todos necessita, sem dogmas ideológicos, para evoluir e ultrapassar os seus constantes desafios.
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